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OE 2005
Criado terça-feira, 12 de Outubro de 2004
Última actualização terça-feira, 30 de Novembro de 2004
 
André Kosters/Lusa
José Sócrates disse que a proposta de OE é tão imaginativa que já ninguém a pode levar a sério

Início da discussão do OE para 2005
José Sócrates acusa Governo de basear Orçamento de Estado em "truques e habilidades"
Por Lusa
17.11.2004
O secretário-geral do PS, José Sócrates, acusou hoje o Governo de basear a sua proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2005 em "truques e habilidades", em domínios como a fiscalidade e a consolidação das finanças públicas.
 

"A proposta do Governo de Orçamento está ferida de credibilidade e está cheia de truques e de habilidades", afirmou José Sócrates, que falou após o primeiro-ministro, Santana Lopes, que apresentou os principais objectivos do OE para 2005.

Justificando o anunciado voto contra dos socialistas, José Sócrates referiu que o OE prevê uma "cativação do investimento público até 21,4 por cento" e que muitas despesas de funcionamento "aparecem inscritas como sendo de investimento".

"Esta proposta de OE finge que vai aumentar o investimento e volta a recorrer ao truque das receitas extraordinárias, mas as contas públicas nacionais estão longe de se encontrar consolidadas", sustentou o secretário-geral socialista.

José Sócrates acusou também o Governo de coligação PSD/CDS-PP de "recorrer ao truque da baixa de impostos", lembrando que o primeiro-ministro prometera uma redução do IRS já em 2005.

"Afinal, depois, veio o ministro das Finanças, Bagão Félix, dizer que a descida do IRS é só para 2006, mais perto das eleições [legislativas]. Ou seja, o Governo fingiu que ia baixar o IRS", acusou o líder socialista.

Sócrates usou depois a ironia para dizer que concorda com o primeiro-ministro quando este caracterizou o OE para 2005 como um documento "imaginativo".

"Na verdade, este é uma proposta de OE tão imaginativa que já ninguém a pode levar a sério, porque ninguém pode acreditar que o desemprego vai baixar em 2005 ou que o sector da saúde vai ter 'superavit' no próximo ano, quando este ano averbou um passivo de mil milhões de euros", declarou o secretário-geral do PS.

Santana Lopes aconselha Sócrates a "ter cuidado com as palavras que usa"

Na resposta, o primeiro-ministro aconselhou José Sócrates a "ter cuidado com as palavras que usa", alegando que a expressão "'rigor' não pode vir da boca de um ex-membro dos governos de António Guterres".

"Em matéria orçamental, cada vez que o PS fala as palavras caem-lhe em cima", ripostou Santana Lopes, lembrando que as despesas correntes em 2001 representavam 17 por cento e que actualmente se situam na casa dos 13 por cento.

Depois, o primeiro-ministro leu um documento de um dos governos socialistas que justificava as estratégias de privatizações então seguidas.

Santana Lopes concluiu que as políticas dos socialistas "em relação aos trabalhadores eram feitas à custa de vendas de posições do Estado aos grandes grupos económicos".

Sobre a utilização de receitas extraordinárias para conter o défice abaixo dos três por cento - limite imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia -, o primeiro-ministro garantiu que o seu peso "está a diminuir de ano para ano".

O chefe do Governo recomendou ainda ao secretário-geral do PS a leitura de jornais espanhóis, alegando que o primeiro-ministro de Espanha e líder dos socialistas daquele país, José Luís Rodriguez Zapatero, "também optou por cortar em benefícios fiscais".

Dirigindo-se a José Sócrates, o primeiro-ministro deixou o seguinte desafio: "Não vai encontrar defesa para aquilo que disse".


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ORÇAMENTO DE 2004
As autarquias vão receber mais verbas do OE?
Cumpra-se a lei! A principal reivindicação dos autarcas passa pela exigência de pleno cumprimento da Lei das Finanças Locais, pondo assim fim às limitações impostas nos últimos dois anos.
O investimento público vai aumentar?
O próximo OE deverá manter a tendência de corte no investimento público, tal como aconteceu nos dois últimos. A difícil compatibilização entre quebra de receitas, aumento de despesas correntes e cumprimento do défice público tem justificado uma menor fatia do OE para novos investimentos públicos.
O que vai mudar com as Scut?
Os 914 quilómetros contratualizados em regime Scut (sem custos para o utilizador) vão custar, ao próximo OE, cerca de 500 milhões de euros.
O que pode mudar para o OE com a comparticipação dos cuidados de saúde?
“Nenhum pai da Constituição quis dizer que todos aqueles com rendimentos mais elevados têm direito a serviços gratuitos por parte das unidades de saúde.”
Há margem para aumentos salariais na função pública?
O Governo não irá, certamente, abrir os cordões à bolsa em matéria de aumentos na função pública, embora garanta que, em 2005, todos os trabalhadores das administrações central, regional e local verão os salários actualizados. Ou seja, não se repetirá a situação dos últimos dois anos, com os ordenados acima dos mil euros por mês sem um cêntimo de aumento.
Os impostos podem descer?
A generalidade dos analistas de vários quadrantes politicos e económicos entende que não há margem para o Governo descer os impostos. Outra coisa bem diferente, entendem, é saber se o sistema fical português é justo.
Quais são as perspectivas de crescimento?
Modestas, no seguimento da lenta recuperação que se vai verificar em 2004. Para 2005, o governador do Banco de Portugal já lembrou que “é importante não alimentar ilusões”, porque a retoma “não será suficiente para gerar automaticamente receitas”.
A meta do défice ainda exige receitas extraordinárias?
Exige. E muitas. O Governo vai precisar de receitas extraordinárias para garantir o défice público abaixo dos três por cento do PIB em 2004, como exige Bruxelas.
O que vai mudar no PEC?
Portugal continua obrigado a cumprir a regra que proíbe défices orçamentais superiores a três por cento do PIB (Produto Interno Bruto), mas poderá esperar alguma benevolência dos parceiros da UE caso não consiga cumprir este objectivo.