Num debate promovido pelo grupo parlamentar socialista sobre concentração dos media, José Sócrates explicou que o projecto visa "proibir" que o Estado "directa ou indirectamente" detenha participações em meios de comunicação social, exceptuando-se esta regra ás empresas que compõem o chamado "serviço público" (RTP, RDP e Lusa).

"Fomos aprendendo muito ao longo do tempo" e "nunca nos passou pela cabeça que a PT pudesse ser uma empresa tão instrumentalizável", disse o líder socialista para justificar o facto de ter sido num Governo do PS (o segundo liderado por António Guterres) que a PT comprou a Lusomundo. Nessa altura - acrescentou ainda - "fazia sentido que empresas ligadas à distribuição tivessem também conteúdos".

O projecto do PS visa directamente o universo da PT, mas pode ter implicações noutros meios. Por exemplo, no "Jornal da Madeira", propriedade do governo liderado por Alberto João Jardim.

José Sócrates anunciou ainda que o pacote legislativo do PS no campo dos media abordará a questão da concentração e das competências das administrações das empresas nos respectivo conteúdo editorial.

No caso da concentração, a intenção é estabelecer "novos limites para além dos que existem". Segundo o anunciado, a intenção é atacar a PT por uma outra frente, aquela que faz com a imprensa detenha, por exemplo na imprensa escrita, uma "quota de mercado acima dos 50 por cento". O projecto socialista também poderá tentar travar a chamada "concentração vertical", aquela pela qual um grupo detém meios de comunicação social em todos os suportes (TV, rádio, imprensa escrita e imprensa digital). O alvo, neste caso, será a Media Capital, grupo proprietário da TVI, da Rádio Comercial, do Portugal Diário e de várias revistas. "A diversidade é mãe da liberdade", justificou Sócrates.

O debate contou com a presença, a título de convidados, de três jornalistas (Inês Pedrosa, Joaquim Vieira e José Pedro Castanheira) e do constitucionalista Vital Moreira. Este defendeu que o modelo do serviço público português deveria evoluir para soluções mais próximas da inglesa ou da alemã, para "diminuir a dependência dos medi' públicos em relação aos governos". Joaquim Vieira, pelo seu lado, defendeu que há "pressões legítimas e pressões ilegítimas", enquadrando nestas últimas as que terão levado ao afastamento de Marcelo Rebelo de Sousa da TVI. Já Inês Pedrosa e José Pedro Castanheira centraram as suas intervenções na ideia de que o caso Marcelo não representa "nada de novo", apenas ganhou a projecção que ganhou devido à demissão mediática do ex-líder do PSD.

A discussão passou também pela questão da auto regulação dos jornalistas, sendo consensual a ideia de que o Código Deontológico dos jornalistas não passará de letra morta enquanto o seu incumprimento não for alvo de sanções.

PSD diz que é acto de "mea culpa"

Ouvido pelo PÚBLICO, o líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, considerou que o projecto do PS para "reprivatizar" a Lusomundo representa da parte dos socialistas um "processo de mea culpa" e um "acto de arrependido". No seu entender, os socialistas "estão a voltar atrás na renacionalização" dos media pertencentes à Lusomundo, revelando isto "dois pesos e duas medidas conforme estão no poder ou na oposição". Guilherme Silva escusou-se a afirmar se concorda ou não com a substância dos projectos apresentados por José Sócrates.

O líder do PS, por seu lado, garantiu: "Se [este pacote legislativo] não for aprovado agora será quando ganharmos as eleições, em 2006."