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Legislativas2002
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Criado segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2002 |
Última actualização quarta-feira, 20 de Março de 2002 |
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| PÚBLICO |
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Cavaco Silva conquistou a primeira maioria absoluta da história da democracia portuguesa
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Legislativas antecipadas, 14 anos depois do PRD derrubar Cavaco
Por Filipe Félix
01.03.2002
Os eleitores portugueses vão voltar a enfrentar, no próximo dia 17, um cenário de eleições legislativas antecipadas, 14 anos depois do PRD, então liderado por Ramalho Eanes, ter derrubado o primeiro Governo minoritário de Cavaco Silva. A estabilidade política que se verifica no país desde 1987 – comprovada por três governos que, pela primeira vez na história da democracia, conseguiram cumprir o seu ciclo natural de vida – foi interrompida com o pedido de demissão de António Guterres, em virtude dos maus resultados obtidos pelo PS nas autárquicas de 16 de Dezembro.
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O Portugal que agora vai a votos é, no entanto, bem diferente daquele de 87. Nessa altura, o país vivia ainda na ressaca de um Governo do Bloco Central – PS e PSD -, liderado por Mário Soares, que foi obrigado a seguir uma política de austeridade para conseguir responder satisfatoriamente aos critérios de adesão à então Comunidade Económica Europeia (CEE).
A eleição de Cavaco Silva como presidente do PSD, no Congresso da Figueira da Foz, acabou por romper o frágil equilíbrio entre socialistas e sociais-democratas. A 4 de Junho de 1985, o PSD abandona o Bloco Central, obrigando o Presidente da República Ramalho Eanes a convocar novas eleições para 6 de Outubro desse mesmo ano.
Em final de mandato, Eanes já havia, entretanto, começado a preparar o seu futuro político, apoiando a criação do Partido Renovador Democrático, que encontra nestas eleições o seu primeiro desafio.
O PSD vence as legislativas com 29,8 por cento dos votos, enquanto o PS obtém o seu pior resultado de sempre, com apenas 20,8. A grande surpresa chama-se PRD que, com 18 por cento dos votos, se torna a terceira força parlamentar portuguesa, ultrapassando comunistas e democratas-cristãos.
Cavaco Silva é, então, convidado a formar o X Governo Constitucional que viria, contudo, a ser exonerado 17 meses depois.
O “caso Estónia”
Com 45 deputados, os renovadores-democratas formaram um grupo parlamentar de respeito na Assembleia da República. A chegada à presidência do partido de Ramalho Eanes, tornou o PRD num partido mais ambicioso, que iniciou uma disputa de protagonismo com o PS tendo em vista a liderança da oposição.
Foi, ainda assim, com grande espanto, que o país se confrontou, a 23 de Março de 1987, com o anúncio de que o PRD iria apresentar na Assembleia da República uma moção de censura ao Governo social-democrata.
Na base da decisão dos renovadores-democratas estava o chamado “caso Estónia” que, segundo aquele partido, abalou o prestígio internacional do país.
O caso remonta a 10 de Março de 1987, quando uma delegação parlamentar, chefiada pelo presidente da Assembleia da República, Fernando do Amaral, se deslocou à então União Soviética. Do programa oficial constava uma visita à República da Estónia. O Governo, em Lisboa, chamou a atenção de Fernando do Amaral para a inconveniência de tal deslocação, uma vez que Portugal, à semelhança da generalidade dos países da NATO e da CEE, não reconheciam o direito da URSS à anexação da Estónia, Lituânia e Letónia.
Tal parecer não foi bem recebido por Fernando do Amaral que, à chegada a Lisboa, proferiu violentas declarações contra o Executivo, a quem acusou de ter posto em causa a sua dignidade e a da própria Assembleia da República. O caso teve grandes repercussões na comunicação social portuguesa – até porque Fernando do Amaral era um deputado eleito pelos sociais-democratas – e levou mesmo os partidos da oposição a aprovarem um voto de reprovação à conduta do Governo.
PSD conquista primeira maioria absoluta
Embora Ramalho Eanes tenha afirmado que a moção de censura não visava necessariamente a queda do Governo, a verdade é que o PRD conduziu o país para novas eleições legislativas, tanto mais que o PCP se dispôs, desde logo, a votar a moção ao lado dos renovadores-democratas e o PS não encontrou argumentos para viabilizar a continuidade do Executivo laranja.
Mário Soares, entretanto eleito Presidente – depois de uma disputada eleição com Freitas do Amaral –, viu recair sobre si o ónus da decisão sobre o futuro do país. Ou legitimava um novo Governo PS-PRD – que lhe parecia frágil e podia motivar acusações de falta de isenção –, ou acedia aos desejos do PSD e convocava eleições antecipadas. Optou pela segunda solução.
A 19 de Julho de 1987, os portugueses foram às urnas e ofereceram a Cavaco Silva a primeira maioria absoluta da democracia portuguesa, com 50,1 por cento dos votos e 145 deputados. O PS foi a segunda força mais votada, com 22,3 por cento.
A ousadia do PRD valeu-lhe uma derrota em toda a linha – 4,9 pontos percentuais e sete deputados, menos 38 do que nas legislativas de 85 – e provocou a demissão de Ramalho Eanes. Os renovadores-democratas perderam, em 1991, a representação parlamentar e mais tarde acabaram por se extinguir.
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Maioria absoluta PSD-CDS
Durão Barroso é o próximo primeiro-ministro de Portugal, mas os 40,12 por cento não lhe garantem só por si uma maioria parlamentar, possível se houver um acordo com o CDS. Agora, Durão vai falar com Jorge Sampaio para estudar os cenários de "estabilidade". Ferro Rodrigues, ao conseguir aguentar o PS apenas com menos 2,5 por cento do que o PSD, consagrou-se como líder não transitório. A derrota do PCP, que deixou o PP ocupar o seu lugar de terceira força do país, foi evidente. O Bloco de Esquerda conseguiu eleger o terceiro deputado.
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Legislativas dia-a-dia
O panorama político nacional alterou-se muito desde as eleições autárquicas. Confira aqui o que de mais significativo aconteceu nos últimos três meses e acompanhe dia-a-dia a campanha eleitoral dos cinco partidos com representação parlamentar.
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Sondagem PÚBLICO
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Cartazes de campanha - BE
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Cartazes de campanha - CDU
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Cartazes de campanha - PSD
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Cartazes de campanha - PS
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Principais propostas do BE
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Principais propostas da CDU
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PSD dá prioridade à recuperação do património
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PS mantém aposta no apoio público à criação
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Cultura
Do lado "laranja", Pacheco Pereira a garantir: "Comigo não havia bolsas para escritores" e Vasco Graça Moura a inventar apelidos como "Snifante" e "Sebácea" para cineastas e coreógrafos contemporâneos. Do lado "rosa", o ministro Augusto Santos Silva a responder que "nada mudou na concepção arcaica, antidemocrática e antiplural que a direita faz da cultura". Esta semana foi abundante em citações que confirmam a mais visível fractura entre PS e PSD em termos de política cultural: o entendimento do que deve ser o papel do Estado no apoio à criação e aos criadores.
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Das autárquicas ao início da campanha
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Principais propostas do BE
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Principais propostas do CDS-PP
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Principais propostas da CDU
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PSD quer salários em função da produtividade
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PS favorável à flexibilização do trabalho
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Competitividade
Dizer que o país tem 60 por cento da produtividade média europeia ou metade da da OCDE passou a lugar-comum de um discurso eleitoralista subitamente atento ao facto de os portugueses serem, há vários anos, os últimos ou os penúltimos classificados das estatísticas internacionais na área que mais conta para a competitividade da sua economia, ou seja, para o seu futuro.
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CDS-PP
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Bloco de Esquerda
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Descubra as Diferenças
Em vésperas das eleições legislativas antecipadas, o PÚBLICO analisa o estado da nação, em vários sectores da sociedade, e procura saber quais são as medidas que os principais partidos apresentam para solucionar muitos dos problemas com que Portugal se debate.
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Principais propostas do CDS-PP
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Principais propostas do BE
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Principais propostas da CDU
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PSD aposta na integração da segunda geração de imigrantes de origem africana
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PS quer mais participação política de imigrantes
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Imigração
Não parece haver grande alternativa às regularizações extraordinárias de imigrantes a médio prazo. Em dez anos, os governos promoveram três: uma durante o último mandato do PSD, e duas já com os socialistas no poder. A última, a mais ambiciosa, que legalizou maior número imigrantes, terminou há cerca de quatro meses, mas já há quem defenda um novo processo, alegando persistirem vários milhares de clandestinos a trabalhar em Portugal.
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PS
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Sondagens
Consulte as sondagens publicadas nos diferentes órgãos de comunicação social.
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Principais propostas do BE
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PSD propõe que polícias sejam substituídos por funcionários na administração
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PS quer Autoridade Nacional de Informações na dependência directa do primeiro-ministro
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Administração Interna
José Carreira lembra de forma "muito intensa" os acontecimentos de 21 de Abril de 1989, na Praça do Comércio, em Lisboa. "Valeu a pena, obtivemos conquistas muito importantes", reconhece o carismático líder da Associação Sócio-Profissional da Polícia (ASPP), na semana em que ganhou a batalha entre "secos e molhados". Treze anos depois - muitos ministros depois -, os polícias já se podem manifestar sem que o Corpo de Intervenção os rechace à mangueirada.
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Principais propostas do BE
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Principais propostas do CDS-PP
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Principais propostas da CDU
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PSD só aceita quebra de sigilo por magistrado
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PS diz que "há benefícios fiscais e isenções a mais"
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Fiscalidade
Os partidos do bloco central têm um comportamento semelhante face à questão fiscal, designadamente no combate à evasão fiscal ou no desagravamento dos contribuintes. Quando estão na oposição prometem intenções de princípio, mas no poder assumem uma atitude pragmática de quem tem de gerir as contas do país.
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Principais propostas do BE
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Principais propostas do CDS-PP
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Principais propostas da CDU
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PSD contra salas de injecção assistida
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PS promete não repetir "erros que se verificaram" na taxa de alcoolemia
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Drogas e álcool
Há anos que os especialistas no tratamento do alcoolismo reclamam, sem sucesso, mais recursos: faltam camas e médicos por todo o país. No combate das dependências, a comparação com os meios atribuídos à toxicodependência é incontornável: o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT) e o Instituto Português da Droga e da Toxicodependência (IPDT) são monstros ao pé dos três pobres e insuficientes centros de alcoologia. O contraste é tanto mais criticado quando o número de alcoólicos (580 mil) é claramente superior aos dependentes da droga (estima-se que existam 80 mil heroinómanos).
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Principais propostas do BE
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Principais propostas do CDS-PP
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Principais propostas da CDU
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PSD afasta despedimentos
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PS avança com quotas anuais para ministérios
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Administração pública
O sector da administração pública absorve, segundo os dados do segundo recenseamento geral, datado de Dezembro de 1999, 15 por cento do emprego nacional, ou seja, 708.159 pessoas a ocuparem 716.418 empregos. Os salários destes trabalhadores absorvem, por sua vez, 15 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) português. Por mais que se apregoe há anos que há funcionários públicos a mais (Ludgero Marques, presidente da Associação Empresarial de Portugal afirma que são 150 mil), nos três primeiros anos de governação "rosa", a administração pública "engordou", em efectivos, 4,5 por cento. Ninguém sabe ao certo, quantos funcionários públicos tem hoje Portugal, mas não existem dúvidas que, qualquer que seja a cor política do próximo Governo, uma das grandes "batatas quentes" vai ser, o futuro do funcionalismo público e a sua tão badalada reforma.
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Principais propostas do BE
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Principais propostas do CDS-PP
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Principais propostas da CDU
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PSD quer mais fiscalização no Rendimento Mínimo
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PS quer estatuto de regime complementares ainda este ano
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Segurança social
O dossier da Segurança Social entrou no debate político sob o espectro da incapacidade do Estado pagar as pensões. A questão foi lançada pela Comissão do Livro Branco, nomeada pelo primeiro Governo socialista, quando inicialmente previu essa ruptura para uma data pouco depois de 2010. Mas a realidade encarregou-se de ultrapassar essas projecções. Actualmente, o mote político anda à roda da qualidade dessas contas.
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Saúde
Défice no acesso aos cuidados, falta de enfermeiros, má distribuição de médicos, má gestão e desperdício - é fácil lembrar os problemas da saúde em Portugal.
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Composição do hemiciclo desde 1975
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Defesa
Orçamento da Defesa tem vindo a baixar desde os governos do PSD. A compra de submarinos, os aumentos salariais, a reestruturação das Forças Armadas são alguns dos dossiers que o próximo governo herdará.
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Principais propostas do CDS-PP
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Principais propostas da CDU
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Principais propostas do BE
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PSD quer dar prémios às melhores escolas
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PS e os seis princípios da avaliação escolar
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Educação
Os fracos resultados dos alunos portugueses nos exames nacionais, nas provas aferidas do ensino básico ou nos testes internacionais tornaram o debate inevitável: toda a gente questiona a qualidade do ensino que as escolas prestam. Melhorar os níveis de conhecimentos e competências das crianças e jovens portugueses será, pois, uma meta para qualquer futuro Governo. Ou não tenham PS e PSD anunciado, na pré-campanha eleitoral, uma espécie de plano de combate ao insucesso para certas disciplinas, como a matemática, onde, no 12º ano, sete em cada dez alunos não conseguem positiva no exame.
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PS aperta controlo de entradas nas prisões
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Justiça
A metáfora é do actual ministro António Costa: a justiça portuguesa é como um dente com um abcesso, só atacando esta infecção se poderá então tratar do dente. Decifrando: o abcesso é a pendência e morosidade processuais, resultantes de uma oferta de serviços judiciais ajustada a tempos em que a procura era bem menor.
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Pricipais propostas do CDS-PP
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Principais propostas da CDU
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Principais propostas do BE
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PSD corta comissões de juízes fora dos tribunais
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Principais propostas da CDU
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Principais propostas do BE
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Principais propostas do CDS-PP
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PSD cria tabela de preços para regular custos do Estado
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PS aposta na diferenciação positiva nas taxas moderadoras
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PSD promete eliminar desperdícios
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PS promete dar mais dinheiro
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Principais propostas do BE
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Principais propostas do CDS-PP
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Principais propostas da CDU
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