Trata-se de um ilícito de índole semipública e os sócios da firma (José Bourbon Ribeiro, actual chefe do gabinete do Ministro de Estado Paulo Portas, e Nuno Gonçalves, ex-chefe de gabinete de Manuel Monteiro e do grupo parlamentar em 1995) nunca manifestaram a intenção de se queixar. Perante esta omissão, o MP entendeu que não tinha "legitimidade para o procedimento criminal, motivo pelo qual não se pronuncia sobre aquele facto".

A revelação consta do processo da Universidade Moderna e antecede o libelo acusatório do MP. "Verifica-se dos autos que a Dinensino estabeleceu um protocolo com uma empresa privada denominada Amostra, no âmbito do qual entregou a esta a quantia de 91.514 contos [456.470 euros] para financiar o respectivo orçamento". "Da investigação efectuada", sublinha o MP, "apurou-se que grande parte do orçamento da Amostra foi dilapidado com a realização de despesas que nada teriam a ver com o seu objecto".

Portas convida sócios-fundadores
Em declarações aos investigadores, em 8 de Novembro de 1999, um dos fundadores da Amostra, Nuno Gonçalves, garantiu que Paulo Portas "foi sempre quem teve o controlo da firma". E revelou também que ele e o outro sócio, José Bourbon Ribeiro, foram convidados por Portas para fundar a Amostra. "Para não conotar a empresa de sondagens com um partido político" [o PP], explicou Bourbon.

Nuno Gonçalves, por seu lado, disse aos elementos da DCICCEF que o interrogaram "que lhe foi solicitado pelo dr. Paulo Portas que, a título pessoal, cedesse o seu nome para efeitos de registo da escritura de constituição da empresa". A proposta foi aceite por ele e por Bourbon e, à data da escritura, outorgaram ao agora ministro de Estado e da Defesa "poderes exclusivos de gerência, não tendo qualquer dos sócios poder de decisão".

Com um capital social de 400 contos, aquela empresa iniciou a sua actividade em 30 de Setembro de 1997 e foi financiada a fundo perdido pela Dinensino, com base num protocolo assinado no dia 1 daquele mês. Até ao fim do ano, facturou 40.108 euros (8041 contos). O que não inibia o gerente Portas de receber um vencimento líquido rondando os 600 contos e de, cinco meses depois, passar a guiar um Jaguar XJ 3,2, cuja prestação mensal de locação era de 323 contos.

Até ao fim da sua existência, em 1999, a facturação da Amostra ascendeu a 43.896 contos, recebendo da Dinensino 26.750 e 121.527 contos nos anos de 1997 e 1998, respectivamente. Os peritos do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República apuraram que só foram contabilizados na Amostra 26.750 e 64.764 contos, respectivamente. Isso indicia que se desconhece o destino de 56.763 contos. A situação ainda se poderá tornar mais delicada, uma vez que uma outra auditoria realizada após o afastamento de José Júlio Braga Gonçalves do cargo de reitor da Moderna estima que a Amostra deve 144.767 contos à Dinensino. E uma pergunta impõe-se: como o dinheiro não tem pernas para andar, então para onde foi?